Instituto de Regularização Fundiaria - IRFUP

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regularização fundiária, em termos gerais, é um processo desenvolvido por profissionais de diversos segmentos, que atuam por meio de ações multidisciplinares adotando medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades. As ações necessárias à promoção da regularização de um parcelamento incluem desde o levantamento de dados e informações acerca da situação física, ambiental, social, dominial e jurídica da área a ser regularizada, passando pelas etapas de diagnóstico multidisciplinar, estudos técnicos e fundiários, elaboração de pareceres, proposituras para compatibilização à legislação e outras assessorias específicas, de modo a assegurar o cumprimento de todos os procedimentos formais e certificar a condição de conformidade legal e viabilidade da regularização. Além disto, é imprescindível que se re¬alize a regularização jurídica das áreas a fim de que se dê segurança aos moradores. E Todo o processo deve levar em conta os aspectos ambientais e sociais, envolvendo toda a população.

Os números não são precisos, porém podemos afirmar que mais da metade de nossas cidades é constituída por assentamentos irregulares, ilegais ou clandestinos, que contrariam as formas legais de urbanização. Uma parte significativa destes assentamentos é composta por posses de propriedades públicas ou privadas abandonadas ou não utilizadas.

Segundo Raquel Rolnik (2006), “do ponto de vista da política fundiária, podemos identificar dois movimentos importantes visando à garantia da função social da propriedade urbana: o reconhecimento dos direitos dos ocupantes de áreas informais ou irregulares e a conquista de instrumentos para melhorar o acesso à terra urbanizada para a população de baixa renda. O primeiro vem sendo construído por meio de ferramentas conquistadas na legislação e em programas governamentais locais de regularização (como o usucapião urbano e a concessão especial para fins de moradia) e o outro por meio de instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, como as Zonas Especiais de Interesse Social, plano diretor e novos instrumentos de gestão do solo urbano”

Serviços:

• Desenvolvimento de Plano de Regularização Fundiária

• Elaboração de estudos e diagnósticos para elaboração de política pública de regularização fundiária

• Realização de Diagnóstico Físico de Assentamentos Irregulares

• Realização de Levantamento Topográfico

• Elaboração e execução de Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social

• Elaboração e execução de Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Específico

• Elaboração de projetos e ações de regularização fundiária de interesse social por meio do instituto da “Demarcação Urbanística” e da “Legitimação de Posse

• Regularização Fundiária de Loteamentos/Condomínios Fechados

• Regularização Fundiária de Conjuntos Habitacionais

• Retificação de Registro Imobiliário

• Unificação e desmembramento de lotes

• Elaboração de projetos complementares, tais como: urbanismo, drenagem de águas pluviais, abastecimento de água, esgotamento sanitário, pavimentação e outros

• Acompanhamento da execução de termo de ajustamento de conduta para regularização fundiária sustentável e saneamento ambiental

• Realização de cadastro e relatório socioeconômico